Transporte

Regulamentação cada vez mais próxima

Os motoristas tiraram dúvidas sobre o Projeto de Lei e solicitaram ajustes em determinados tópicos

Divulgação -

As reuniões entre os motoristas de aplicativo de Pelotas e a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), a fim de regulamentar o serviço, iniciaram em abril do último ano. E o processo chega às etapas finais, com o próximo passo sendo a adequação do texto da proposta conversada entre as duas partes e encaminhamento para a Procuradoria Geral do Município (PGM). No encontro da terça-feira (08), os motoristas aproveitaram para tirar dúvidas e solicitar ajustes no esboço do Projeto de Lei (PL) apresentado pelo secretário de Transporte e Trânsito, Flávio Al Alam.

Al Alam adianta que entre os tópicos que os profissionais pedem as modificações, alguns são inviáveis. O pedido para criação de pontos específicos de embarque e desembarque aos utilitários do serviço, por exemplo, é um dos obstáculos. "O carro que está cadastrado em um aplicativo, como o Uber, não mostra diferenças de um veículo comum. Isso dificulta a identificação dos cadastrados", diz o secretário. Daí, a proposta é que os motoristas sigam atuando sob as normas já existentes, que indicam o tempo máximo de parada calculado em 15 minutos, fiscalizados pelos agentes de trânsito.

Outra questão que os motoristas tentam alterar na PL são as normas sobre o uso do dispositivo de retenção para crianças menores de oito anos, a cadeirinha infantil. O secretário adianta que não há como modificar esse conteúdo, já que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso dos equipamentos para crianças de até sete anos e meio. Entre os veículos de serviço autônomo, quem recebe a isenção são os táxis. Tratando-se de uma lei federal, o município não tem poder para autorizar a desobrigação.

Além dos dois pontos, os motoristas solicitaram a redução anual em relação à exigência do ano dos veículos e a mudança no volume máximo para cargas no interior do porta-malas - ambos estão em análise e, segundo a SMTT, serão modificados. Depois da investigação a respeito das possíveis normas, o documento da PL será encaminhado à PGM.

Benefícios e Modificações
A Associação dos Motoristas de Aplicativo (AmaPel) foi criada em abril do último ano e já reúne cerca de 250 motoristas pelotenses. Marcelo Luís Zarnott, presidente da instituição, garante que uma grande parcela dos trabalhadores apoiam a regulamentação e acompanham o andamento do processo. "Queremos ser profissionais. Queremos ser respeitados", afirma Marcelo Luís. Com a aprovação da PL, os profissionais poderão "sair da sombra da lei", como diz o presidente, obtendo direitos para reivindicar em relação ao serviço.

Também, após a aprovação, os motoristas terão de pagar o alvará para trabalhar como motorista credenciado com a Prefeitura de Pelotas e a vistoria anual do veículo - exigência da SMTT. estarão vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o município receberá os tributos pagos pelas empresas que chefiam os aplicativos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais contribuições advindas da padronização do serviço.

No ano de 2017, a empresa Uber transferiu cerca de R$ 500 milhões em tributos para o país, tanto no âmbito federal - no PIS, COFINS e Imposto de Renda - quanto municipal. Em Pelotas, a Uber é o principal aplicativo de transporte utilizado, seguido pela 99 e Garupa.

Números
Ao completar um ano em Pelotas, em agosto do ano passado, a Uber divulgou números do serviço na cidade. Aqui atuavam cerca de dois mil motoristas (90 eram mulheres). O tempo médio de espera por um carro após realizar o pedido pelo aplicativo era de quatro minutos. A primeira viagem foi realizada 18 de agosto de 2017. Teve a duração de dez minutos, num trajeto de 4,5 quilômetros.

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